ATO Nº 683, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO a designação referente à servidora regularmente requisitada ANA CLAUDIA FOLLADOR DAL COL, contida no Ato nº 234, publicado no DOEES em 23.04.18, a partir da publicação deste ato;

2) EFETUAR a designação automática da servidora regularmente requisitada ASTERIA DUTRA HERBST para o exercício, em substituição, da função Comissionada de Chefe de Cartório da 09ª Zona Eleitoral - FC.06, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, da Resolução TSE nº 23.411/14, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato. (Tornada sem efeito pelo Ato nº 384/2021)

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE