ATO Nº 501, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 365/2021.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EFETUAR a designação automática do servidor efetivo FERNANDO MOURA MACHADO para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 38ª Zona Eleitoral - FC.06, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, da Resolução TSE nº 23.411/14, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE