ATO Nº 712, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI 11.416/2006, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, E COM A RESOLUÇÃO TSE Nº 23.380/2012, DE 08 DE MAIO DE 2012,

RESOLVE:

CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DECORRENTE DE AÇÕES DE TREINAMENTO AO SERVIDOR VINÍCIUS QUINTINO DE OLIVEIRA, NO PERCENTUAL DE 2% DA RESPECTIVA RUBRICA DE VENCIMENTO, A PARTIR DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018, PELO PRAZO DE 04 ANOS.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE