Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 638, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018.
O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os Artigos 14 e 15 da Lei 11.416/2006, de 15 de dezembro de 2006, e com a Resolução TSE nº 23.380/2012, de 08 de maio de 2012,
RESOLVE:
Conceder Adicional de Qualificação decorrente de ações de treinamento ao servidor Fernando Moura Machado, no percentual de 1% da respectiva rubrica de vencimento, a partir de 24 de outubro de 2018, pelo prazo de 4 anos.
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 265, de 10.12.2018, p. 6.