Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 422, DE 16 DE JULHO DE 2018.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e consoante autos nº 11274/2018,

RESOLVE:

CONCEDER à servidora CLARISSA BERTHOLI DIAS BASTOS ocupante do cargo de Analista Judiciário - área judiciária, lotada no Cartório da 52ª ZE - Vitória, prorrogação da Licença à Gestante por sessenta dias, a partir de 20.10.2018 (dia imediatamente posterior ao fim da licença à gestante já concedida), nos termos do art. 2º da Lei nº 11.770/08 , c/c o Ato TRE-ES PRE nº 388/08 , que regulamenta a matéria.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 133, de 19.7.2018, p. 17 .