ATO Nº 329, DE 14 DE JUNHO DE 2018.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO a designação referente ao servidor PAULO CESAR FERNANDES DE ABREU, contida no Ato nº 494, publicado no DOEES em 20.09.16, a partir de 01.06.2018, face à redistribuição do cargo que o servidor ocupava;

2) EFETUAR a designação automática da servidora ELAINE LEITE FERREIRA para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 32ª Zona Eleitoral - FC.06, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE