ATO Nº 313, DE 5 DE JUNHO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 11, XXVI, do Regimento Interno deste Tribunal e parágrafo 11 do Ato da PRE nº 831 de 19/11/2015;

Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018, assim como o notório interesse geral no acompanhamento dos jogos;

Considerando a necessidade de planejamento das atividades neste Regional;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal, Cartórios Eleitorais e demais unidades da Justiça Eleitoral deste Estado nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na chamada "Fase de Grupos" na Copa do Mundo de 2018, conforme a seguir:

- 22/06/2018: das 13h às 19h;
- 27/06/2018: das 8h às 13h.

Art. 2º Permanecerá inalterada a jornada de trabalho do servidor nos dias de jogos da seleção brasileira, devendo, no caso de não cumprimento da jornada integral, ocorrer a compensação, nos termos do Ato nº 831/2015 .

Art.3º Os Cartórios Eleitorais e Assessoria de Planejamento Estratégico e Comunicação Institucional deverão conferir ampla publicidade dos horários de atendimento estabelecidos neste Ato.

Art.5º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE