ATO Nº 296, DE 18 DE MAIO DE 2018.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e consoante autos n. 6125/2018,

RESOLVE:

CONCEDER à servidora HELOÍSA BITTENCOURT WEBER, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, prorrogação da Licença à Gestante por sessenta dias, a partir de 23/08/2018 (dia imediatamente posterior ao fim da licença à gestante já concedida), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.770/2008 c/c Ato TRE/ES PRE n. 388/2008 , que regulamenta a matéria.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE