Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 200, DE 26 DE MARÇO DE 2018.
O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR o Dr. EZIO LUIZ PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul, para exercer a jurisdição eleitoral da 5ª Zona Eleitoral, pelo prazo bienal, a partir da data da efetiva alteração da composição da referida ZE de "Mimoso do Sul (sede) e Muqui" para "Mimoso do Sul (sede)".
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 59 , de 2. 4 .2018, p. 2.