ATO Nº 199, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os Artigos 14 e 15 da Lei 11.416/2006, de 15 de dezembro de 2006, e com a Resolução TSE nº 23.380/2012, de 08 de maio de 2012,

RESOLVE:

Conceder Adicional de Qualificação decorrente de ações de treinamento ao servidor Leonardo Penedo Prezotti, no percentual de 2% da respectiva rubrica de vencimento, a partir de 11 de outubro de 2017, pelo prazo de 04 anos.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE