ATO Nº 234, DE 18 DE ABRIL DE 2018.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 711, publicado no DOEES EM 26.10.17, a partir de 10.04.2018, face ao retorno da servidora requisitada Maria de Fátima Freitas Vazquez ao seu órgão de origem;

2) EFETUAR a designação automática da servidor requisitada ANA CLAUDIA FOLLADOR DAL’COL para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 09ª Zona Eleitoral - FC.06, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato. (Tornada sem efeito pelo Ato nº 683/2018)

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE