Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 120, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
O Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto na Resolução TSE nº 23.448/2015 e nº 23.520/2017 , Resolução TRE-ES nº 111/2017 e nº 113/2017 , e Ato nº 566/2017 , alterado pelo Ato nº 853/2017, resolve:
1) Lotar a função comissionada de Assistente I - FC 1, originária da zona eleitoral extinta de Presidente Kennedy (49ª Z.E), no posto de atendimento temporário no município de Presidente Kennedy - ES, até a data final de funcionamento do referido posto - 31/05/2018.
2) Designar, a partir da publicação deste ato, o servidor legalmente requisitado VALTER MOREIRA SOUZA para exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC-1) do posto de atendimento temporário do município de Presidente Kennedy, vinculado à 43ª ZE, observado o prazo máximo estabelecido para o funcionamento do referido posto - 31/05/2018.
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 39, Seção 2, de 27.2.2018, p. 55.