ATO Nº 626, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 177/2020.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO, a designação da servidora NATÁLIA COELHO DALAPÍCOLA MUNHÓS para substituição da Chefia do Cartório da 21ª ZE, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, contida no ato nº 172, publicado no DOEES em 05.04.17, a partir da publicação deste ato;

2) TORNAR SEM EFEITO, a designação da servidora FERNANDA WAGMACKER SANTIAGO FIDELMAN para substituição automática da Chefia do Cartório da 21ª ZE, contida no ato nº 492, publicado no DOEES EM 20.09.16, a partir da publicação deste ato;

3) EFETUAR a designação automática da servidora NATÁLIA COELHO DALAPÍCOLA MUNHÓS para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 21ª ZE (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE