ATO Nº 346, DE 27 DE JULHO DE 2017.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO, a partir da publicação deste ato, a designação referente à servidora regularmente requisitada EFIGÊNIA BRITO PINHEIRO, contida no Ato nº 493, publicado no DOEES em 20.09.16;

2) EFETUAR a designação automática da servidora ENAEMAYRA DUQUE MACHADO para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 39ª ZE (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, com vigência a partir da publicação deste ato. (Tornada sem efeito pelo Ato nº 2/2019)

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE