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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 757, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.

Tornado sem efeito pelo Ato 282/2019.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO a designação referente à servidora regularmente requisitada LUCIANA AFFONSO SOARES, contida no Ato nº 593, publicado no DOEES em 08.11.16, a partir da publicação deste ato;

2) EFETUAR a designação automática do servidor JOSÉ LUCAS ROCHA MELO DE SENA para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 19ª ZE (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DIO-ES, Diversos, de 22.11.2017, p. 23.