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Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 98, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
Tornado sem efeito pelo Ato nº 628/2017.
O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
1) EFETUAR a designação automática do servidor BRUNO SANDIM para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 13ª Zona Eleitoral (Guaçuí) - FC.06, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.
2) TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 122/2016, publicado no DOEES em 14.04.2016.
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DIO-ES, Diversos, de 6.3.2017, p. 13.