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Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 97, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, de acordo com os autos de protocolo nº 4891/2010, atendidas as exigências contidas na Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei 12.774/2012 ; na Resolução TSE nº 22.582/2007 ; na Resolução TRE/ES nº 87/2008, e seu art. 3,
RESOLVE:
EFETUAR A PROGRESSÃO da servidora Letícia Rezende Baião, Técnica Judiciária, da Classe B, Padrão 8, para a Classe B, Padrão 9, com efeitos financeiros a partir de 06/01/2017.
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no
DJE-TRE/ES, nº 38, de 6.3.2017, p. 2-3.