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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 563, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.

 Tornado sem efeito pelo Ato nº 195/2018.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, VICE- PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EFETUAR a designação automática da servidora GIANE ANDREA MEDEIROS DA SILVA SOUZA para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 26ª Zona Eleitoral - FC.06, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

Este texto não substitui o publicado no DIO-ES, Diversos, de 22.9.17, p. 13.