Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 846, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI 11.416/2006, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, E COM A RESOLUÇÃO TSE Nº 23.380/2012, DE 08 DE MAIO DE 2012,
RESOLVE:
CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DECORRENTE DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO MODALIDADE ESPECIALIZAÇÃO, NO PERCENTUAL DE 7,5% DA RESPECTIVA RUBRICA DE VENCIMENTO, À SERVIDORA GIOVANNA MACHADO KUSTER, A PARTIR DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 230, de 22. 12 .201 7 , p. 1-2.