ATO Nº 711, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 234/2018.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EFETUAR a designação automática da servidora regularmente requisitada MARIA DE FATIMA FREITAS VAZQUEZ para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 09ª Zona Eleitoral - FC.06, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, da Resolução TSE nº 23.411/14, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE