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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 704, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.

O Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto na Resolução TSE nº 23.448/2015 e nº 23.520/2017 , Resolução TRE-ES nº 111/2017 , Resolução TRE-ES nº 131/2017 , e Ato 566/2017, resolve:

1) LOTAR a função comissionada Assistente I- FC.1, originária da zona eleitoral extinta de Pedro Canário (50ª Z.E.), no Posto de Atendimento Permanente no Município de Pedro Canário-ES.

2) DESIGNAR , a partir da publicação deste ato, o servidor MÁRCIO LÚCIO DE CASTRO, ocupante de cargo efetivo desta Justiça Eleitoral, para exercer a Função Comissionada de Assistente I - FC.1 do Posto de Atendimento Permanente no Município de Pedro Canário/ES, pertencente à 27ª Zona - Conceição da Barra e Pedro Canário/ES.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 205, Seção 2, de 25.10.2017, p. 52.