ATO Nº 61, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) EFETUAR a designação automática do servidor BRUNO BARBOSA DOS SANTOS para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Legislação e Benefícios - FC.06, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

2) TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 180, publicado no DOEES em 04.05.2016.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE