ATO Nº 59, DE 15 DE MARÇO DE 2017.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) EFETUAR a designação automática da servidora PATRICIA NOGUEIRA FIGUEIREDO para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Assistência à Saúde e Programas Sociais - FC.06, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

2) TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 129, publicado no DJE em 07.04.2011.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE