ATO Nº 584, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições regimentais, e em cumprimento ao que dispõe a Resolução TRE-ES nº 113/2017 , publicada em 17 de agosto de 2017, e considerando o disposto no Ato nº 831/2015 , em especial o artigo 1º, § 2º e Ato nº 857/2015 ,

RESOLVE:

Art. 1º O atendimento aos alistandos e eleitores, durante o período de Revisão de Eleitorado, ocorrerá nos Cartórios Eleitorais de Ibatiba e Anchieta e nos Postos Eleitorais de São José do Calçado e Presidente Kennedy, de segunda a sábado, no horário de 10h às 18h.

Art. 2º Os servidores participantes do procedimento revisional deverão cumprir a jornada de 07 horas diárias e 35 horas semanais, líquidas, durante a Revisão de Eleitorado, nos períodos respectivos, cabendo registrar:

I - que o servidor, ao chegar ao local de trabalho, deve se dirigir imediatamente ao equipamento de ponto biométrico e registrar sua entrada, procedendo da mesma forma na saída, e também deverá, obrigatoriamente, proceder ao registro biométrico em quaisquer saídas intrajornada, tais como as destinadas à alimentação almoço, lanches ou qualquer motivo particular;

II - que fica vedado o registro em banco de horas, devendo eventual sobrejornada, que exceder 7 horas diárias efetivamente trabalhadas, ser objeto de compensação no mês da prestação do serviço, excetuada a hipótese de impossibilidade de compensação pelo servidor durante o mês da prestação, devidamente justificada;

III - que deverá, sempre que possível, ser observada escala em sistema de revezamento, nos trabalhos realizados nos sábados.

Art. 3º A coordenação dos trabalhos de Revisão do Eleitorado ficará a cargo do Chefe do Cartório respectivo ou de servidor efetivo lotado na zona eleitoral correspondente, podendo, essa coordenação recair, eventualmente, sobre servidor legalmente requisitado.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE