ATO Nº 493, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 303/2024.

O Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EFETUAR a designação automática da servidora ALESSANDRA GRATIVOL VENTURI para exercer, em substituição, a Função Comissionada de Chefe da Seção de Legislação e Benefícios - FC.06, nos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA