Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 425, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EFETUAR a designação automática do servidor Renato Lírio para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Almoxarifado e Patrimônio - FC.06, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DIO-ES, Diversos, de 31.7.2017, p. 15.