ATO Nº 411, DE 25 DE JULHO DE 2017.

O Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) efetuar a designação automática do servidor MARCOS VENTUROTT FERREIRA para o exercício, em substituição, do Cargo Comissionado de Secretário de Administração e Orçamento CJ. 03, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10 , publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/60 , a partir da publicação deste ato;

2) tornar sem efeito o Ato nº 711 , publicado no DOU 2 em 16.10.2014.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE