ATO Nº 304, DE 19 DE JUNHO DE 2017.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) EFETUAR a designação automática da servidora SANDRA REGINA FRANCO BAIDA para o exercício, em substituição, da função comissionada de Oficial de Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas (FC-5), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, com vigência a partir da publicação deste ato;

2) TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 473, publicado no DOEES em 17.07.15.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE