Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 276, DE 1 DE JUNHO DE 2017.
Tornado sem efeito pelo Ato nº 541/2022
O Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Efetuar a designação automática do servidor Rone Santos Ninck para o exercício, em substitição, do Cargo Comissionado de Coordenador de Controle Interno - CJ.02, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10 , publicada em 05.07.2010 , c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/60 , a partir da publicação deste ato.
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 105, Seção 2, de 2.6.2017, p. 74 .