Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 20, DE 26 DE JANEIRO DE 2017.
O DESEMBARGADOR SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o contido nos autos de protocolo nº 62.767/2016 e nos termos da Resolução TSE nº 23.092/2009 e Resolução TRE/ES nº 27/2013 , RESOLVE:
I – Remover, em caráter temporário, a servidora Analista Judiciária – Área Judiciária Andrea Garcia de Souza Nacif para o Tribunal Regional Federal – 1ª Região, lotando-a na Subseção Judiciária de Ponte Nova – MG, com fulcro no disposto no art. 36, parágrafo único, III, a, da Lei Federal nº 8.112/90 .
I - R emover a servidora Analista Judiciária Área Judiciária Andrea Garcia de Souza Nacif para a 224ª Zonal Eleitoral de Ponte de Nova do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, com fulcro no disposto no art. 36, parágrafo único, III, a, da Lei Federal nº 8.112/90. ( Redação dada pelo Ato nº 772/2017 )
II – Conceder 30 (trinta) dias de trânsito a servidora Andrea Garcia de Souza Nacif, a partir da publicação deste ato.
SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 21, de 30.1.2017 , p. 2.