ATO Nº 171, DE 4 DE ABRIL DE 2017.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 779/2017

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, VICEPRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) EFETUAR a designação automática do servidor CÍCERO DA SILVA QUIRINO para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Desempenho - FC.06, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato;

2) TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 59, publicado no DOEES em 17.02.2016.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA