Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 167, DE 30 DE MARÇO DE 2017.
O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EFETUAR a designação automática da servidora PRISCILA SCHULTHAIS LEMOS para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Acompanhamento, Orientação a Gestão Administrativa - FC.06, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 , a partir da publicação deste ato.
SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA
Este texto não substitui o publicado no DIO-ES, Diversos, de 31.3.2017, p. 19.