ATO Nº 16, DE 24 DE JANEIRO DE 2017.

O DESEMBARGADOR SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o contido nos autos de protocolo nº 16.435/2010 e nos termos da Resolução TSE nº 23.092/2009 e Resolução TRE/ES nº 27/2013 ,

RESOLVE:

I – tornar sem efeito, a partir de 23.01.2017, o ato nº 549/2010 e o ato nº 698/2012 , que deferiu a remoção do servidor Cícero da Silva Quirino para o Cartório Eleitoral da cidade de Bauru/SP e prorrogou a remoção deferida, respectivamente.

II – Conceder 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor Cícero da Silva Quirino, a partir de 23.01.2017.

SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE