ATO Nº 151, DE 28 DE MARÇO DE 2017.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, VICE- PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO, a partir de 23.02.17 a designação referente ao servidor JADER FONSECA FIGUEIREDO contida no Ato nº 492, publicado no DOEES em 20.09.16, em virtude do seu falecimento.

2) EFETUAR a designação automática da servidora regularmente requisitada LENICE DIAS DE OLIVEIRA para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 10ª ZE (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10 e da  Resolução TSE nº 23.411/14, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, com vigência a partir da publicação deste ato. (Tornado sem efeito pelo Ato nº 565/2018)

SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA