ATO Nº 100, DE 14 DE MARÇO DE 2017.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, VICE- PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) EFETUAR a designação automática da servidora LUANA FARIAS FERNANDES para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 49ª ZE (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146, publicada em 05/07/2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, com vigência a partir da publicação deste ato.

2) TORNAR SEM EFEITO a designação referente à servidora GECILDA GONÇALVES VIEIRA contida no Ato nº 492, publicado no DOEES em 20.09.16.

SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA