ATO Nº 710, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições, em virtude do contido nos autos de protocolo TRE/ES nº 6776/2009 e 3.128/2016,

RESOLVE:

RECONHECER que a servidora LUIZA NASCIMENTO COLNAGO, aposentada em 07/10/1997, fez jus, na atividade, a 6 (seis) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa aos  quinquênios ininterruptos de exercício, compreendidos nos períodos de 03/06/1966 a 1º/06/1971 e 02/06/1971 a 30/05/1976, na forma prevista no artigo 87, redação original, da Lei nº 8.112/90.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE