ATO Nº 548, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e em face dos efeitos do Ato nº 538, publicado no DOU2 em 10.10.16,

RESOLVE:

1) EFETUAR a designação automática da servidora KELLY JESUS OLIVEIRA CUNHA para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe do Cartório Eleitoral (FC-6) da 54ª ZE nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146, publicada em 05/07/2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 10.10.16, data da publicação e vigência do Ato nº 538 no DOU2. (Tornado sem efeito pelo Ato nº 101/2017)

2) TORNAR SEM EFEITO o ato Nº 811/2015, publicado no DOEES em 18.11.15.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE