ATO Nº 538, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016.

O Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no artigo 2º e Anexo II da Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015 c/c a Resolução TSE 23.448/2015, que transforma as funções comissionadas de Chefe de Cartório das Zonas Eleitorais (ZE), níveis FC-4 e FC-1, objeto da Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, para o nível FC-6, bem como as orientações do Ofício-Circular nº 200 GAB-DG, do Tribunal Superior Eleitoral,

resolve:

DISPENSAR FERNANDA DA SILVA GARCIA, com lotação na 54ª ZE, da função comissionada de Chefe de Cartório nível FC-1, e DESIGNAR a referida servidora para a função comissionada de Chefe de Cartório nível FC-6. Os efeitos financeiros deste Ato são a contar de sua publicação.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA