ATO Nº 474, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016.

O Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no artigo 1º e Anexo I da Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015 c/c a Resolução TSE 23.448/2015, que cria as funções comissionadas de Chefe de Cartório das Zonas Eleitorais (ZE), níveis FC-6, bem como as orientações do Ofício-Circular nº 200 GAB-DG, do Tribunal Superior Eleitoral,

RESOLVE:

I. CESSAR OS EFEITOS dos seguintes Atos:

Ato nº 162/2012, publicado em 21/03/2012, que designou o servidor Rafael Buzetti Ferreira para exercer a Chefia de Cartório da 59ª ZE (Serra), percebendo gratificação, com natureza pro labore, equivalente ao valor da remuneração correspondente à Função Comissionada de nível FC-1, nos termos da Lei nº 10.842/2004 e Resolução TSE nº 21.832/2004.

Ato nº 163/2012, publicado em 21/03/2012, que designou o servidor Henrique Jorge Arraes de Castro para exercer a Chefia de Cartório da 56ª ZE (Vitória), percebendo gratificação, com natureza pro labore, equivalente ao valor da remuneração correspondente à Função Comissionada de nível FC-4, nos termos da Lei nº 10.842/2004 e Resolução TSE nº 21.832/2004.

Ato nº 179/2012, publicado em 29/03/2012, que designou o servidor Marcos Roberto de Souza para exercer a Chefia de Cartório da 57ª ZE (Vila Velha), percebendo gratificação, com natureza pro labore, equivalente ao valor da remuneração correspondente à Função Comissionada de nível FC-1, nos termos da Lei nº 10.842/2004 e Resolução TSE nº 21.832/2004.

Ato nº 150/2015, publicado em 06/03/2015, que designou a servidora Gláucia Sanches Giolito para exercer a Chefia de Cartório da 58ª Zona Eleitoral (Cariacica), percebendo gratificação, com natureza pro labore, equivalente ao valor da remuneração correspondente à Função Comissionada de nível FC-1, nos termos da Lei nº 10.842/2004 e Resolução TSE nº 21.832/2004.

II - DESIGNAR os seguintes servidores para exercício da função comissionada de Chefe de Cartório nível FC-6 nas seguintes Zonas Eleitorais:

• RAFAEL BUZETTI FERREIRA, na 59ª ZE (Serra);
• HENRIQUE JORGE ARRAES DE CASTRO, na 56ª ZE (Vitória);
• MARCOS ROBERTO DE SOUZA, na 57ª ZE (Vila Velha);
• GLÁUCIA SANCHES GIOLITO, na 58ª ZE (Cariacica).

III. Os efeitos financeiros deste Ato são a contar de sua publicação.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE