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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 449, DE 7 DE JULHO DE 2015.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 87/2021.

O DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Efetuar a designação automática da servidora Ângela Mara Ferreira Henrique Ninck para exercer, em substituição, a Função Comissionada de Chefe da Seção de Treinamento e Capacitação - FC.06, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

ÁLVARO MANOEL ROSINDO
BOURGUIGNON

Este texto não substitui o publicado no DIO-ES, Diversos, de 8.7.2015, p. 18.