ATO Nº 855, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 492/2016.

O DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EFETUAR a designação automática do servidor JADER FONSECA FIGUEIREDO para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Cartório da 10ª Zona Eleitoral (FC-1), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, com vigência a partir da publicação deste ato.

ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PRESIDENTE