ATO Nº 646, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.

O DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Efetuar a designação automática da servidora Fabianne de Souza Oliveira para exercer, em substituição, a Função Comissionada de Chefe da Seção de Processos Específicos - FC.06, nos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato. (Tornada sem efeito pelo Ato nº 596/2023)

ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PRESIDENTE