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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 473, DE 16 DE JULHO DE 2015.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 304/2017.

O Desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Efetuar a designação automática da servidora Aline Gegenheimer Bremenkamp para exercer, em substituição, a Função Comissionada de Oficial de Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas - FC.05, nos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DIO-ES, Diversos, de 17.7.2015, p. 11.