ATO Nº 409, DE 16 DE JUNHO DE 2015.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 667/2015.

O DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

efetuar a designação automática da servidora requisitada EFIGÊNIA BRITO PIHEIRO para exercer, em substituição, a Chefia do Cartório Eleitoral da 39ª ZE - Pinheiros (FC-1), nos casos de afastamento simultâneo do Chefe de Cartório e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TSE nº 23.411/14, da Resolução TRE-ES nº 146/2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, e dos autos de protocolo nº 1.040/2014, com vigência a partir da publicação deste.

ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PRESIDENTE