ATO Nº 707, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.

O Desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Efetuar a designação automática do servidor Márcio Alexandre Bahiense da Fonseca para exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Direitos Políticos e Regularização de Situação Eleitoral - FC.6, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato. (Tornada sem efeito pelo Ato nº 596/2023)

ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PRESIDENTE