ATO Nº 652, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 81/2019.

O DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Efetuar a designação automática do servidor Fábio Ferreira Ramos para exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Planejamento e Execução Orçamentária - FC.6, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art.38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PRESIDENTE