Selo Ouro

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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 604, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 492/2016.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

efetuar a designação automática do servidor ANDRE GABRIELLI NEVES para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 12ª ZE – Alfredo Chaves/ES (FC-1), nos termos da Resolução TRE-ES nº 146, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, com vigência a partir da publicação deste.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

Este texto não substitui o publicado no DIO-ES, Poder Judiciário, de 13.9.2013, p. 50.

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