ATO Nº 163, DE 14 DE MARÇO DE 2012.

Cessado os efeitos pelo Ato nº 474/2016.

O Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Designar o Senhor Henrique Jorge Arraes de Castro, servidor efetivo do TRE-ES, para exercer a Chefia de Cartório da 56ª ZE (Vitória), percebendo gratificação, com natureza pro labore, equivalente ao valor da remuneração correspondente à Função Comissionada de nível FC-4, nos termos da Lei nº 10.842/2004 e Resoluções TSE nºs 21.832/2004 e 20.759/2000.

SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PRESIDENTE