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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA CRE Nº 791, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, Corregedor Regional Eleitoral em exercício, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 14, inciso III, do Regimento Interno do e. Tribunal Regional Eleitoral,

RESOLVE:

Instituir Comissão, na forma do artigo 15, da Resolução TRE/ES n. 9, de 6 de fevereiro de 2023, para condução de termo de ajustamento de conduta, conforme Decisão proferida nos autos da Sindicância SEI n. 0004025-47.2024.6.08.000, composta pelos seguintes servidores: Claudio Cesar de Paula Lessa, Analista Judiciário, Matrícula 3097-61A, e Joesmar Marciano  França, Analista Judiciário, Matrícula 3097-93A.

DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
Vice-presidente e Corregedor Regional Eleitora

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 320, de 11.12.2024, p. 2.