Referenda o Ato PRE nº 410/2021, que promoveu a alteração da Resolução TRE-ES nº 266/2020, com vistas a normatizar a retomada da obrigatoriedade do registro eletrônico de frequência por meio de login e senha ou de forma biométrica.

Altera o art. 3º da Resolução TRE-ES nº 266/2020, que estabelece medidas de médio prazo para gestão das atividades do Tribunal.

Estabelece as regras para a prestação de serviço extraordinário no período de 07/01/2021 a 12/02/2021, sem prejuízo à observância das normas específicas em razão da situação pandêmica.